Política de Privacidade

No Ericeira Seaside Escape, valorizamos a sua privacidade e estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e partilhamos a sua informação ao efetuar uma reserva no nosso site ou durante a sua estadia.

1. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos Dados?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Nome/Entidade: Paulo Batista
NIF: 206912188
Email de contacto: [email protected]
Website: www.ericeiraseasideescape.com

2. Que dados recolhemos?

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço de alojamento e cumprimento de obrigações legais:

Informação de Reserva: Nome, email, número de telefone e morada.
Dados de Pagamento: Detalhes do cartão de crédito/débito (processados de forma encriptada através dos nossos parceiros de pagamento, como a Stripe ou PayPal) e dados para a caução de segurança.
Dados de Identificação (SEF/AIMA): Por imposição legal em Portugal, no momento do check-in, devemos recolher dados de identificação de todos os hóspedes estrangeiros (incluindo menores): Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, país de residência e número do documento de identificação (Passaporte ou CC).

3. Para que finalidades utilizamos os seus dados?

Os seus dados são tratados com os seguintes fundamentos:

Gestão da Reserva (Execução de Contrato): Para processar o seu pagamento, confirmar a reserva, gerir a caução de €500 e comunicar consigo antes e durante a estadia.
Obrigação Legal (SEF/AIMA): Comunicação obrigatória da entrada de cidadãos estrangeiros ao Sistema de Informação de Boletins de Alojamento (SIBA), nos termos da Lei n.º 23/2007.
Faturação: Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais perante a Autoridade Tributária.
Interesse Legítimo: Para garantir a segurança do alojamento e responder a eventuais questões ou reclamações.

4. Com quem partilhamos os seus dados?

Não vendemos os seus dados a terceiros. No entanto, podemos partilhá-los com as seguintes entidades para fins operacionais e legais:

AIMA / SEF: Comunicação obrigatória de dados de hóspedes estrangeiros.
Autoridade Tributária: Para fins de contabilidade e impostos.
Prestadores de Serviços:
- Lodgify: A plataforma onde o nosso site está alojado e que gere o motor de reservas.
- Processadores de Pagamento: (Ex: Stripe) Para o processamento seguro de pagamentos e pré-autorização da caução.
- Serviços de Limpeza/Check-in: Apenas os dados necessários para a coordenação logística (ex: horário de chegada).

5. Durante quanto tempo conservamos os dados?

Dados de Identificação (SEF): Conservados pelo prazo de 1 ano, conforme exigido por lei.
Dados de Faturação: Conservados durante 10 anos, por imposição fiscal.
Dados da Reserva: Conservados pelo tempo necessário para gerir a estadia e resolver eventuais disputas, ou até que solicite a sua eliminação (salvo se houver obrigação legal de os manter).

6. Segurança dos Dados

O nosso site utiliza certificado SSL (HTTPS) para garantir que a comunicação entre o seu dispositivo e o nosso servidor é encriptada. Os dados de pagamento são processados diretamente pelos gateways de pagamento certificados (PCI-DSS Compliant) e não são armazenados nos nossos servidores.

7. Os seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:

Solicitar o acesso aos dados que temos sobre si.
Solicitar a retificação de dados incorretos.
Solicitar o apagamento dos seus dados ("Direito a ser esquecido"), exceto quando a lei nos obriga a mantê-los (ex: faturas e boletins do SEF).
Opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um email para: [email protected].

8. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página.

Última atualização: 12 de dezembro de 2025